Legislação

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2020 269 Decreto Dispõe sobre alteração das aliquotas de Contribuição Patronal, definidas no plano de amortização previsto na Reavaliação Atuarial exercicio 2020, com base em 31/12/2019 Download
1993 117 Lei
Cria o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde (IPAM) e o Fundo Municipal de Previdência e Assistência (FUPAM) e dá outras providências.
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2021 194 Portaria
 Nomeia os servidores para compor o Comitê de Investimentos do Conde Previdência – CondePREV, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei Complementar Municipal 007/2020, de 16/07/2020.

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2021 185 Portaria  Nomear os servidores/vereadores para compor o Conselho Municipal de Previdência, no quadriênio 2021 a 2024 Download
2021 026 Portaria Nomear Luciano José de Farias Xavier para exercer o cargo de provimento e comissão de Coordenador Geral do Conde Previdência – CONDEPREV, com o símbolo CC-III Download
2021 025 Portaria Nomear Wellington da Silva Ribeiro para exercer o cargo de provimento e comissão de PRESIDENTE do Conde Previdência – CONDEPREV, com o símbolo CC-I Download
2020 029 Portaria Nomeação dos membros da Comissão de Transição de Gestão Download
2020 007 Lei Dispõe sobre a reestruturação do RPPS dos servidores públicos do município de Conde – PE, em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, altera a nomenclatura da unidade gestora para Conde Previdência – CONDEPREV e dá outras providências. Download
2020 009 Portaria Alterar horário de funcionamento e restringir o acesso do público à sede do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde. Download
2019 192 Decreto Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM-CONDE Download
2019 002 Resolução reorganiza a estrutura administrativa, financeiro e técnica do RPPS Download
2018 004 Ofício Indicação de representantes para o Conselho Municipal de Previdência Download
2019 012 Ofício Novo CRP Download
2019 013 Ofício Novo CRP Download
2019 001 Ofício Indicação dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas Download
2019 005 Parecer Constitucional, administrativo, RPPS, reajuste previdenciários, possibilidade inteligência do art. 50 da lei nº 332/2004 c/c resolução 001/2019 Download
2019 001 Resolução Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo RPPS Download
2019 023 Portaria Renovar o conselho municipal de previdência Download
2018 002 Resolução Reestrutura a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2017 001 Resolução Define a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2018 996 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de CONDE/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras Providências Download
2018 993 Lei Implementa o plano de amortização do déficit técnico atuarial do município para com o IPAM Download
2017 074 Portaria Constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA Download
2004 332 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de previdência social do Município de Conde-PB e dá outras providências Download