Legislação

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2023 028 Decreto Dispõe sobre a forma de Amortização do déficit técnico Atuarial do municíplo para com o Conde previdência – condeprev e dá Outras providências. Download
2023 2151 Decreto Dispõe Sobre a Forma de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Conde Previdência – CONDEPREV e dá Outras Providências. Download
2023 0004 Ofício Informamos-lhe abaixo, para os devidos ajustes na folha de pagamentos dos servidores efetivos vinculado a este Regime Próprio de Previdência Social, as Alíquotas Patronais, para o exercício 2023, de acordo com o previsto no Decreto 003/2023, de 17/01/2023 (cópia anexa). Download
2022 632 Portaria Nomear para compor o Comité de Investimentos do Conde Previdência – CondePREV, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei Complernent.ar Municipal de 16/07/2020. Download
2022 001 Lei ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 00007/2020, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICíPlO DE CONDE.PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
2022 527 Portaria Nomear Luciano José de Farias Xavier para o cargo de Coordenador Geral, simbologia CC-III, com lotação no conde Previdência – CONDEPREV. Download
2022 510 Portaria Nomear Jasmina Farah para o cargo de Presidente, com lotação no Conde Previdência – CONDEPREV. Download
2020 269 Decreto Dispõe sobre alteração das aliquotas de Contribuição Patronal, definidas no plano de amortização previsto na Reavaliação Atuarial exercicio 2020, com base em 31/12/2019 Download
1993 117 Lei Cria o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde (IPAM) e o Fundo Municipal de Previdência e Assistência (FUPAM) e dá outras providências. Download
2021 194 Portaria Nomeia os servidores para compor o Comitê de Investimentos do Conde Previdência – CondePREV, de acordo com o disposto no art. 64 da Lei Complementar Municipal 007/2020, de 16/07/2020. Download
2021 185 Portaria  Nomear os servidores/vereadores para compor o Conselho Municipal de Previdência, no quadriênio 2021 a 2024 Download
2021 026 Portaria Nomear Luciano José de Farias Xavier para exercer o cargo de provimento e comissão de Coordenador Geral do Conde Previdência – CONDEPREV, com o símbolo CC-III Download
2021 025 Portaria Nomear Wellington da Silva Ribeiro para exercer o cargo de provimento e comissão de PRESIDENTE do Conde Previdência – CONDEPREV, com o símbolo CC-I Download
2020 029 Portaria Nomeação dos membros da Comissão de Transição de Gestão Download
2020 007 Lei Dispõe sobre a reestruturação do RPPS dos servidores públicos do município de Conde – PE, em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, altera a nomenclatura da unidade gestora para Conde Previdência – CONDEPREV e dá outras providências. Download
2020 009 Portaria Alterar horário de funcionamento e restringir o acesso do público à sede do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Conde. Download
2019 192 Decreto Dispõe sobre criação e nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM-CONDE Download
2019 002 Resolução reorganiza a estrutura administrativa, financeiro e técnica do RPPS Download
2018 004 Ofício Indicação de representantes para o Conselho Municipal de Previdência Download
2019 012 Ofício Novo CRP Download
2019 013 Ofício Novo CRP Download
2019 001 Ofício Indicação dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas Download
2019 005 Parecer Constitucional, administrativo, RPPS, reajuste previdenciários, possibilidade inteligência do art. 50 da lei nº 332/2004 c/c resolução 001/2019 Download
2019 001 Resolução Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo RPPS Download
2019 023 Portaria Renovar o conselho municipal de previdência Download
2018 002 Resolução Reestrutura a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2017 001 Resolução Define a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2018 996 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de CONDE/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras Providências Download
2018 993 Lei Implementa o plano de amortização do déficit técnico atuarial do município para com o IPAM Download
2017 074 Portaria Constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA Download
2004 332 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de previdência social do Município de Conde-PB e dá outras providências Download