LEGISLAÇÃO

Ano Núm. Documento Descrição Visualizar
2018 004 Ofício Indicação de representantes para o Conselho Municípal de Previdência Download
2019 012 Ofício Novo CRP Download
2019 013 Ofício Novo CRP Download
2019 001 Ofício Indicação dos representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas Download
2019 005 Parecer Constitucional, administrativo, RPPS, reajuste previdenciários, possibilidade inteligência do art. 50 da lei nº 332/2004 c/c resolução 001/2019 Download
2019 001 Resolução Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo RPPS Download
2019 023 Portaria Renovar o conselho municipal de previdência Download
2018 002 Resolução Reestrutura a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2017 001 Resolução Define a estrutura administrativa, financeira e técnica do IPAM e dá outras providências Download
2018 996 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de CONDE/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras Providências Download
2018 993 Lei Implementa o plano de amortização do déficit técnico atuarial do município para com o IPAM Download
2018 074 Portaria Constituir o CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA Download
2004 332 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de previdência social do Município de Conde-PB e dá outras providências Download